ACEITAÇÃO DOS TERMOS E POLÍTICAS
Ao utilizar os serviços, o usuário confirma que leu e compreendeu os Termos e Políticas aplicáveis a ele e concorda em ficar vinculado a eles.
DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade e em acordo com o art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), consideram-se:
Dados pessoais: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
Sites: sítios por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais ou jurídicas que realizarem o cadastro no site https://www.ligne2.lojavirtualnuvem.com.br ou tenham informações coletadas durante sua navegação no site, através de cookies e ferramentas de analytics.
Compartilhamento de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
ARCABOUÇO LEGAL
O Arcabouço legal aplicável ao serviço de venda de produtos on-line compreende:
1. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – LEI 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018;
2. Marco civil da internet — LEI Nº 12.965, DE 23 DE ABRIL DE 2014;
3. Decreto da Governança no Compartilhamento de Dados – DECRETO Nº 10.046, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019;
4. Código de Defesa do Consumidor (CDC) – LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990;
5. Lei do e-commerce – DECRETO Nº 7.962, DE 15 DE MARÇO DE 2013.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
O que é a Ligne?
Nós somos uma loja virtual, na qual divulgamos e comercializamos produtos de marcenaria em geral para todo o Brasil.
DIREITOS DO USUÁRIO
Quais dados são coletados pela Ligne e por quê?
Com o objetivo de melhorar a experiência do usuário e fornecer um melhor atendimento, coletamos algumas informações de forma consciente e voluntária dos usuários que preenchem nosso CADASTRO/FORMULÁRIO/ETC.
Ao realizar um cadastro e/ou preencher um formulário oferecido pela Ligne, determinados dados pessoais solicitados serão mantidos em sigilo no nosso banco de dados e serão utilizados APENAS para o propósito que motivou o cadastro, conforme descrito a seguir:
Facilitar o procedimento de futuras compras; acompanhar o andamento dos seus pedidos; identificar corretamente o usuário; enviar produtos adquiridos; comunicar sobre novas ofertas; melhorar o atendimento de eventuais dúvidas através de nossa central de atendimento; para entrar em contato com o usuário sempre que necessário, o que pode incluir diversos assuntos tais como divulgação de promoções e ofertas, respostas à dúvidas/reclamações/sugestões, pedidos de feedback referente a algum serviço do site, atualizações referentes ao andamento e à entrega de pedidos; suporte na constatação e solução de eventuais problemas técnicos; desenvolver novas funcionalidades para melhorar a experiência do usuário em nossa plataforma; consultar informações do usuário em banco de dados de agências de análise de crédito; realizar investigações e medidas de combate à fraudes ou qualquer outro tipo de crime; cumprir com obrigações legais ou regulatórias, ou por decição judicial; para garantir nossos direitos, o que implica, quando necessário, em utilizar e apresentar tais informações em processos judiciais e administrativos; colaborar com o cumprimento de ordem judicial, de autoridade competente e de órgãos fiscalizadores.
Os dados coletados variam conforme a atividade do usuário em nosso site, conforme descrito a seguir:
CRIAR CONTA (durante o cadastro do usuário)
Nome completo:
Estado:
Cidade:
Nome da Empresa:
Telefone:
e-mail:
DETALHES DO FATURAMENTO (durante a finalização da compra)
Nome completo:
CPF/CNPJ:
País:
CEP:
Endereço de cobrança:
Endereço de entrega:
Telefone:
e-mail:
Os dados do cartão de crédito, quando escolhido esta modalidade de pagamento, não são coletados por nós. Toda operação referente ao pagamento por cartão de crédito é realizada pela plataforma PagSeguro, sendo esta a responsável por lidar com as informações coletadas para o pagamento, no caso: o número do cartão, a validade do cartão e o código de segurança.
Algumas informações são coletadas por nosso site mesmo que o usuário não esteja cadastrado na loja, bastando apenas visitar nosso site. Tais informações não são associadas diretamente a um usuário específico, não possibilitando, assim, a sua identificação. Estas informações nos são fornecidas pelas plataformas Bing Webmaster Tools da Microsoft (dados coletados pela Microsoft) e Google Analytics do Google (dados coletados pelo Google), através de ferramentas de analytics.
Os dados dos usuários, em hipótese alguma, serão negociados com terceiros. Para a execução das atividades citadas acima, a medida do necessário, nós poderemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas do nosso grupo, com prestadores de serviço, parceiros ou com órgãos reguladores, por exemplo, compartilhar com a transportadora o nome e o endereço do destinatário da entrega.
Também podemos compartilhar os dados dos usuários com outras empresas as quais a Ligne conclua uma negociação de venda ou transferência de parte ou da totalidade da atividade comercial, negócio ou operação. Caso a negociação não seja efetivada, solicitaremos ao potencial comprador que não faça uso e não divulgue, em hipótese alguma, os dados dos usuários, apagando-os por completo.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS
Os dados dos usuários são armazenados em data centers da NuvemShop, tanto no Brasil como no exterior (a critério da fornecedora do serviço de hospedagem) e estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.
DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
Em respeito ao nosso cliente e conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados o usuário tem todo o direito de:
1. Excluir os dados: excluir suas informações do nosso banco de dados, bastando, para isso, entrar em contato através de qualquer um de nossos canais de atendimento;
2. Alterar ou corrigir dados: entrar em contato para que sejam feitas alterações/correções de seus dados a fim de que permaneça com suas informações atualizadas e livre de erros;
3. Impor limites, restrições ou objeções ao uso de seus dados: o usuário pode solicitar a interrupção (em parte ou na totalidade) do uso de seus dados, ou limitar nossa utilização destes dados, destacando-se que a Ligne poderá tratar os dados dos usuários de acordo com o observado no tópico “Quais dados são coletados pela Ligne e por quê?”.
4. O usuário tem o direito de acessar ou levar todos os seus dados em nosso poder: o usuário pode exigir uma cópia de seus dados em formato legível, tanto em formato eletrônico como em forma impressa.
O usuário pode realizar qualquer uma das solicitações acima através do e-mail [email protected] ou algum de nossos canais de atendimento.
RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar os serviços nossos serviços.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O usuário do nosso site é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Ligne, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à internet, ao site.
A Ligne não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
1. Equipamento do usuário infectado ou invadido por outrem;
2. Proteção contra vírus ou invasões do computador do usuário;
3. Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
4. Monitoração clandestina do computador do usuário;
5. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários.
RESPONSABILIDADES DA LIGNE
A Ligne, no papel de custodiante das informações pessoais dos usuários, deve cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na plataforma, conforme mencionado em “ARCABOUÇO LEGAL”.
Publicar e informar ao usuário as futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade por meio do site https://www. ligne2.lojavirtualnuvem.com.br/politica-de-privacidade/.
Em nenhuma hipótese, a Ligne será responsável pela instalação no equipamento do usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na internet pelo usuário.
MUDANÇAS NO TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Futuras alterações a estes Termos de Uso e Política de Privacidade serão informados por meio do site (https://www.ligne2.lojavirtualnuvem.com.br/politica-de-privacidade/). Eventualmente poderemos comunicar diretamente os usuários, através de e-mail, sobre alterações em nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, contudo, é de responsabilidade do usuário acessar este termo de uso frequentemente a fim de verificar possíveis mudanças.
Esta política tem validade indeterminada, podendo ser alterada em seus termos, a qualquer tempo, e a versão deste termo de uso será vinculada no ato da aceitação do usuário. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site da Ligne.
INFORMAÇÕES PARA CONTATO
Em caso de dúvida, o usuário pode entrar em contato através do e-mail [email protected], ou através do formulário de contato https://www.ligne2.lojavirtualnuvem.com.br/contato/.
Controlador:
A Ligne é uma loja virtual inscrita no CNPJ 41.258.889/0001-99, com sede na Cidade de São Paulo. Segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seremos nós os controladores das informações fornecidas pelos usuários, sendo assim, responsáveis por definir o que acontece com estes dados, bem como por protegê-los.
Operador:
Segundo a definição trazida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço (Compre&Confie, entre outros) atuando como operadores das informações fornecidas pelos usuários. Sendo assim, responsáveis por realizar todo e qualquer tratamento realizado nos dados coletados dos usuários em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análise antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.
Encarregado:
Através do e-mail [email protected] você pode entrar em contato com o encarregado de dados.
SEGURANÇA DOS DADOS
A Ligne se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.
O site utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário, e em retroalimentação, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.
No entanto, o site se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Nós nos comprometemos, ainda, a comunicar o usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.
Nós adotamos as melhores práticas com relação à proteção dos dados dos usuários a fim de evitar acessos não autorizados. Entretanto, nenhum(a) mecanismo/plataforma é livre de riscos, caso desconfie que seus dados possam estar em risco não hesite em nos contatar através do e-mail [email protected] ou qualquer outro canal de atendimento que ficaremos felizes em esclarecer qualquer dúvida/suspeita.
COOKIES
Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site.
Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que nosso servidor possa lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site. É importante ressaltar que nem todo cookie contém dados pessoais do usuário, já que determinados tipos de cookies podem ser utilizados somente para que o serviço funcione corretamente.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.
Nosso site utiliza cookies para carregamento rápido da página. Também utilizamos cookies de terceiros, no caso, Google Analytics e Bing Webmaster Tools.
FORO
Esta política está sujeita à lei da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do site pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Ligne, de outros usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca de São Paulo/SP.
